Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução e Compromisso

A Systematrix (plataforma de tecnologias pedagógicas e gestão escolar) tem como princípio fundamental a privacidade, a segurança da informação e a transparência absoluta no tratamento de dados de professores, coordenadores, gestores escolares, responsáveis e estudantes.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos e protegemos suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes e requisitos de verificação da Google API Services User Data Policy, incluindo as cláusulas específicas de Uso Limitado (Limited Use).

2. Dados Pessoais e Sensíveis Coletados

Coletamos e tratamos apenas os dados estritamente necessários para a execução dos nossos serviços educacionais e operacionais:

• Dados Cadastrais do Usuário / Docente: Nome completo, endereço de e-mail institucional ou pessoal, cargo funcional e escola/instituição de vínculo.
• Dados Acadêmicos e de Estudantes (Menores de Idade): Matrícula escolar, Cadastro Geral de Matrícula (CGM), turma, registros de frequência/presença, notas avaliativas e anotações pedagógicas necessárias para elaboração de PEI (Plano de Ensino Individualizado) e fichas de regime domiciliar (DomicilIA). O tratamento desses dados é realizado sob os estritos termos do Art. 14 da LGPD (melhor interesse da criança e do adolescente) e sob custódia da instituição de ensino conveniada.
• Dados de Integração Google OAuth (Tokens de Acesso): Quando o usuário opta por conectar sua conta do Google Workspace ou YouTube, coletamos unicamente o identificador de conta Google (OpenID), e-mail da conta, access tokens e refresh tokens criptografados, estritamente limitados aos escopos expressamente autorizados.
• Logs Técnicos e de Auditoria: Registros de data/hora (timestamps) e eventos de auditoria de alterações em avaliações para garantia da integridade acadêmica. A plataforma não realiza coleta de endereço IP nem de dados de navegação dos usuários.

3. Integração com Google Workspace e YouTube (Uso Limitado)

4. Mecanismos Específicos de Proteção de Dados Sensíveis

Para atender aos padrões internacionais de segurança da informação, aos critérios de verificação de escopos sensíveis e restritos do Google e à LGPD, a Systematrix adota os seguintes mecanismos técnicos e organizacionais de proteção de dados sensíveis e credenciais:

5. Política de Retenção, Desconexão e Exclusão Segura de Dados

Garantimos aos usuários e instituições controle total sobre a retenção e o ciclo de vida dos seus dados sensíveis e credenciais de API:

• Período de Retenção Mínimo: Os dados e tokens de autenticação obtidos via Google Workspace são retidos somente pelo período em que a integração estiver ativada pelo usuário.
• Revogação Instantânea e Automatizada de Tokens do Google: O usuário pode, a qualquer instante, revogar o acesso e desconectar sua conta Google diretamente no painel da Systematrix — a integração do Google Workspace em Configurações > Conexões Cloud e as autorizações do Professor Formador (Google Drive e YouTube) na tela do módulo VidIA. Ao acionar a desconexão, nosso servidor executa automaticamente uma requisição à API de revogação do Google (https://oauth2.googleapis.com/revoke?token=...) e purga permanentemente todos os tokens e metadados armazenados em nossos servidores.
• Exclusão Completa a Pedido do Titular (LGPD Art. 18): O titular ou a instituição escolar contratante pode requerer a exclusão completa e definitiva de sua conta, registros acadêmicos e quaisquer dados remanescentes enviando uma solicitação para faleconosco@systematrix.com.br. O expurgo irreversível dos dados ocorre no prazo máximo de 96 horas úteis (4 dias úteis), com emissão de confirmação formal.
• Exclusão Completa a Pedido do Titular (LGPD Art. 18): O titular ou a instituição escolar contratante pode requerer a exclusão completa e definitiva de sua conta, registros acadêmicos e quaisquer dados remanescentes enviando uma solicitação para faleconosco@systematrix.com.br. O expurgo irreversível dos dados ocorre no prazo máximo de 48 horas úteis, com emissão de confirmação formal.

6. Proibição de Acesso Humano e Não Utilização em Modelos de IA

7. Finalidades do Tratamento de Dados na Plataforma

Os dados tratados na Systematrix possuem as seguintes finalidades legítimas:

• Permitir a criação, diagramação e correção de avaliações e atividades pedagógicas (ProvIA, AvalIA e AtividIA);
• Estruturar o cálculo de proficiência por Teoria de Resposta ao Item (TRI Simulador / SAEB);
• Gerar relatórios de acompanhamento de exercícios domiciliares em DOCX e dispará-los para a coordenação (DomicilIA);
• Auxiliar na busca ativa escolar e prevenção ao abandono por meio de disparos de lembretes aos responsáveis (BuscIA);
• Garantir a integridade, auditoria e rastreabilidade dos lançamentos acadêmicos oficiais.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados cadastrais e acadêmicos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Revogar a qualquer momento o consentimento para integrações com terceiros (Google Workspace);
• Solicitar o bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma desnecessária ou excessiva;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.

9. Contato Oficial do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações de exclusão de dados, revogação de permissões ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato diretamente com nossa equipe de Privacidade e DPO: